APOSENTADORIA
Previsão de Aposentadoria, pedido, licença aguardando aposentadoria (LAA), troca de regra e desistência.
A falta de apresentação de documentos em conformidade com a legislação municipal municipal poderá prejudicar a análise do requerimento.
Previsão de Aposentadoria
A previsão de aposentadoria deve ser consultada previamente no no Portal RH24horas.
Em 27/08/2021 foi divulgada no no DOPA nº 6584 - Edição Extra a a Emenda nº 47/2021, que altera a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre quanto às regras de aposentadorias, com com efeitos a contar de 31/08/2021. Consulte os critérios de elegibilidade para cada regra na legislação indicada.
Pedido de Aposentadoria
O O pedido de aposentadoria poderá ser requerido requerido somente a partir da data de direito à regra pela qual se entrará com o pedido, conforme a previsão de aposentadoria.
- Veja também Licença Aguardando Aposentadoria.
Troca de regra de Aposentadoria
Para a troca de regra, a portaria de aposentadoria aposentadoria não pode ter sido publicada no no Diário Oficial.
- Se já tinha direito à regra na data de abertura do pedido anterior, basta solicitar
aa alteração de regra de aposentadoria. - Se o direito à nova regra for posterior ao pedido de aposentadoria feito anteriormente, será necessário pedir
aa desistência do pedido de aposentadorianovonovo pedido de aposentadoria.
Desistência de Aposentadoria
Caso já tenha entrado com o pedido e queira desistir desde que a portaria de aposentadoria aposentadoria não tenha sido publicada no no Diário Oficial, é possível solicitar a a desistência do pedido de aposentadoria por este canal. Utilize o formulário formulário TERMO DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA - SEI.