GRATIFICAÇÕES
| GRATIFICAÇÃO | REQUISITO TEMPORAL | FORMA DE COMPROVAÇÃO | FORMA DE INCORPORAÇÃO |
| Adicional Noturno | 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria | Média | |
| Atendimento por Telefone (Assistentes Administrativos) | 5 anos consecutivos ou 10 intercalados | Certidão | Último valor percebido |
| Aulas Excedentes | 5 anos consecutivos ou 10 intercalados | ||
| Auxílio Diferença de Caixa | 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses | Comprovação de percepção | Média aritmética dos últimos 60 meses (até setembro/2020 considera-se somente as percepções a partir de outubro/2015, atualizando-se os valores) |
| Classes de Alunos Especiais | 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses | Certidão | Último valor percebido |
| CRUS | 5 anos consecutivos ou 10 intercalados | Comprovação de percepção | Último valor percebido |
| Escola de Difícil Acesso | 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses | Certidão | Média das últimas 60 percepções. |
GDAE Fixa Exercício no DMAE por 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e percepção nos 3 anos anteriores à aposentadoria Certidão Último valor percebido GDAE Variável Exercício no DMAE por 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e percepção nos 3 anos anteriores à aposentadoria Comprovação de percepção Média dos últimos 10 índices semestrais GDZURBE (LEI Nº 14.293, DE 28 DE JULHO DE 2025) 5 (cinco) anos consecutivos ou 10 (dez) intercalados e nos últimos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aposentadoria.
Média dos ultimos 60 meses imediatamente anteriores à aposentadoria. GIA 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados e percepção no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Certidão Incorpora a de maior nível desde que percebida por 1 ano GID 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados e nos últimos 24 meses Comprovação de Percepção Média aritmética dos índices atingidos e efetivamente percebidos nos últimos 12 (doze) meses anteriores à aposentadoria. GIM 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados e percepção no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção Último valor percebido GIQ ATENÇÃO Lotação por 15 anos na SMS; percepção por 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 12 meses anteriores a aposentadoria (somam-se os períodos para implemento de tempo de percepção - são excludentes) Comprovação Lotação e de percepção Média aritmética (da mais benéfica) dos últimos 60 meses GIQ GESTÃO Lotação por 15 anos na SMS; percepção por 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 12 meses anteriores a aposentadoria (somam-se os períodos para implemento de tempo de percepção - são excludentes) Comprovação Lotação e de percepção Média aritmética (da mais benéfica) dos últimos 60 meses GIT 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados e nos últimos 24 meses Percepção Último valor percebido GPREV Efetivo exercício no Previmpa nos últimos 5 anos anteriores à aposentadoria e 2 anos de percepção, e nos últimos 24 meses Certidão e percepção Último valor percebido GRAAM Fixa (Biólogos) 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados e percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção Valor percebido por ocasião da aposentadoria desde que recebido nos últimos 12 meses GRAAM Variável (Biólogos) 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados e percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção Média aritmética das percepções Gratificação de Motorista 5 anos consecutivos ou 10 anos intercalados e percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção Média aritmética das percepções nos últimos 12 meses Gratificação de Pregoeiro Não incorpora aos proventos de aposentadoria Gratificação de Raio X Estar percebendo no momento da aposentadoria Comprovação de percepção Último valor percebido Gratificação do HPS 15 anos e estar percebendo no momento da aposentadoria Comprovação de percepção Último valor percebido GRFPO 10 anos de lotação na SMF, GPO ou PGM, 2 anos de percepção e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Certidão de lotação Último valor percebido Horas Extras 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Média Insalubridade 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Laudo e Certidão Média dos últimos 12 meses. Em caso de mais de um percentual, apura-se a média e incorpora o percentual mais favorável de acordo com a média. Junta de Serviço Militar 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção Último valor percebido Operação de Máquinas 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção Média aritmética das percepções nos últimos 12 meses Periculosidade/Periculosidade SMIC 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Laudo e Certidão Percentual mais favorável Produtividade Cobrador 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção Média não pode ser superior à média dos últimos 12 meses Regime Especial de Trabalho 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Certidão Último valor percebido Risco de Vida 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção
SUS SMS Não incorpora aos proventos de aposentadoria
GLEP (CMPA) 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Certidão Último percentual percebido, desde que percebido por no mínimo 12 meses Gratificação Setor de Mimeografia CMPA 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Certidão Último valor percebido Gratificação Oficial de Transportes (CMPA) 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Certidão Último valor percebido Gratificação por Atividade de Natureza Especial
(CMPA) 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Certidão Último valor percebido Gratificação Preparo Pagamento (CMPA) 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Certidão Percentual de maior valor, desde que percebido por no mínimo 12 meses Gratificação Global de Produtividade Técnico jurídica (Procuradores) 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção
(Completar tempo com percepção da GIT ou Produtividade Téc Jurídica - rubrica 248) Média aritmética das percepções nos últimos 12 meses (após um ano da Lei) Verba Representação PGM 5 anos consecutivos ou 10 intercalados e estar percebendo no momento da aposentadoria e nos últimos 24 meses Comprovação de percepção
(Completar tempo com percepção da
Verba Repr. Procurador - rubrica 247) Último valor percebido