Instruções preliminares

Estas instruções são destinadas ao cadastro de Empresas no Sistema SGR – Sistema de Gestão de Resíduos. As informações de Cadastro das Empresas servirão em suas particularidades a todos os módulos do Sistema. Módulo MTRCC para geração de MTRCC – Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil, conforme o Decreto N°  20.368/2019.

Geradores Pessoa Jurídica gera MTRCC, realizando o cadastramento da Empresa e de Usuários do Sistema. Também definindo o Responsável Legal pela Empresa. Geradores Pessoa Física podem se cadastrar no sistema e gerar Manifestos informando seus respectivos Transportadores e Destinos Finais quer sejam Pessoas Jurídicas ou Físicas. Vide observação para Destinos Finais abaixo. As Empresas cadastradas poderão figurar como Gerador, Transportador e/ou Destino Final.
Transportadores Pessoa Jurídica deverão cadastrar no sistema os veículos utilizados para transporte de resíduos. Transportadores Pessoa Física apenas terão seus dados informados no momento da geração dos Manifestos. Destinos Finais Pessoa Jurídica e Pessoa Física deverão informar a licença, ambiental ou urbanística, ou autorização compatível com os resíduos a serem recebidos.
  Módulo Grandes Geradores, conforme DECRETO Nº 20.227/2019 e INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2019 do DMLU -  Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

Para o Módulo Grandes Geradores, seguir as instruções SGR - Grandes Geradores.