Instruções preliminares

• Estas instruções são destinadas ao cadastro de Empresas no Sistema SGR – Sistema de Gestão de Resíduos.
• As informações de Cadastro das Empresas servirão em suas particularidades a todos os módulos do Sistema.
• Módulo MTRCC para geração de MTRCC – Manifesto de Transporte de Resíduos da Construção Civil, conforme o Decreto N° 20.368/2019.
  • Geradores Pessoa Jurídica gera MTRCC, realizando o cadastramento da Empresa e de Usuários do Sistema. Também definindo o Responsável Legal pela Empresa.
  • Geradores Pessoa Física podem se cadastrar no sistema e gerar Manifestos informando seus respectivos Transportadores e Destinos Finais quer sejam Pessoas Jurídicas ou Físicas. Vide observação para Destinos Finais abaixo.
  • As Empresas cadastradas poderão figurar como Gerador, Transportador e/ou Destino Final.
    Transportadores Pessoa Jurídica deverão cadastrar no sistema os veículos utilizados para transporte de resíduos.
  • Transportadores Pessoa Física apenas terão seus dados informados no momento da geração dos Manifestos.
  • Destinos Finais Pessoa Jurídica e Pessoa Física deverão informar a licença, ambiental ou urbanística, ou autorização compatível com os resíduos a serem recebidos.
• Módulo Grandes Geradores, conforme DECRETO Nº 20.227/2019 e INSTRUÇÃO NORMATIVA 007/2019 do DMLU - Departamento Municipal de Limpeza Urbana.
  • Para o Módulo Grandes Geradores, seguir as instruções SGR - Grandes Geradores.

Antes de começar, veja aqui como criar sua conta para acessar o SGR.