Resultado(s) da Pesquisa

Orientações gerais sobre os pedidos de protocolo ao Previmpa e demais documentos comprobatórios. Orientações para preenchimento Os pedidos de requerimento junto ao PREVIMPA devem ser encaminhados pelo Portal de Serviços, observando o disposto no Decreto ...

Contracheque, ficha financeira e comprovante de rendimentos para o Imposto de Renda.                                      ATENÇÃO! Aposentado ou pensionista* que possui conta na Caixa Econômica Federal pode acessar seus contracheques desde Setembro/2021 no c...

A consulta ao andamento dos processos SEI poderá ser efetuada através do link http://sei.procempa.com.br/pesquisa_publica . Para tanto, basta inserir o número do processo no campo indicado e seguir as instruções para validação da pesquisa. O Previmpa não disp...

Relação de agentes consignatários autorizados a operar com o Previmpa e legislação relacionada.            ATENÇÃO! O Previmpa não solicita informações pessoais pelo telefone, nem senhas de acesso a sistemas. CPF/CNPJ CÓD SIGLA NOME ENDEREÇO TELEFONE E-MAIL 17...

COMPANHEIRO(A) - Art. 6º do Decreto Municipal 16.988/2011 e Art. 70 da Lei Complementar 478/2002. Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa. SE O REQUERENTE FOR REPRESE...

COMPANHEIRO(A) - Art. 6º do Decreto Municipal 16.988/2011 e Art. 70 da Lei Complementar 478/2002. Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa. SE O REQUERENTE FOR REPRESE...

COMPANHEIRO(A) - Art. 6º do Decreto Municipal 16.988/2011 e Art. 70 da Lei Complementar 478/2002. Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa. SE O REQUERENTE FOR O(A) PR...

CÔNJUGE - Art. 5º, inc. I do Decreto Municipal 16.988/2011. Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa. SE O REQUERENTE FOR O(A) PRÓPRIO(A) CÔNJUGE O requerimento de pe...

CÔNJUGE - Art. 5º, inc. I do Decreto Municipal 16.988/2011. Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa. Toda a documentação que for apresentada no formato de cópia autenti...

CÔNJUGE - Art. 5º, inc. I do Decreto Municipal 16.988/2011. Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa. SE O REQUERENTE FOR REPRESENTANTE LEGAL DO(A) CÔNJUGE INVÁLIDO O...

FILHO E EQUIPARADOS MAIORES DE 21 ANOS INVÁLIDOS - Art. 2º, inc. I, § 7º; Arts. 8, 10, 11, 12 e 12-A do Decreto Municipal 16.988/2011.  Deve ser comprovada a dependência econômica em relação ao segurado, bem como a existência de invalidez na data do óbito do ...

FILHOS NÃO EMANCIPADOS, MENORES DE 21 ANOS E EQUIPARADOS - Art. 5°, inc. II, § 2º do Decreto Municipal 16.988/2011.  Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa. São equi...

IRMÃO NÃO EMANCIPADO, DE QUALQUER CONDIÇÃO, MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE OU INVÁLIDO - Arts. 2º, inc. III; 7º e 8º do Decreto Municipal 16.988/2011 Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) ...

PAIS - Arts. 2°, inc. II; 7° e 8° do Decreto Municipal 16.988/2011 Para requerer a pensão por morte, não é necessário contratar nenhum especialista (advogado) que o(a) represente junto ao Previmpa.  Para fins previdenciários, a existência de cônjuge, compa...

PENSIONISTA ALIMENTÍCIA (EX CÔNJUGE E EX COMPANHEIRO/A)* – Art. 25 e 26 do Decreto Municipal nº 16.988/2011 * desde que comprovada a dependência econômica em relação ao servidor falecido e que não tenha contraído novo casamento, ou passado a constituir união ...

Antes de requerer aposentadoria: Verifique junto ao seu RH se seus dados funcionais e de contato estão atualizados no ERGON, bem como suas previsões de avanços, progressões e pagamento férias e Licenças Prêmio não gozadas. Previsão de Aposentadoria O pedido ...

A Licença Aguardando Aposentadoria – LAA é a possibilidade do servidor ativo se afastar do serviço em licença especial após decorridos 30 dias da data do protocolo do requerimento de aposentadoria, ou seja, abertura do processo SEI. O protocolo de requerimento...

O que é? O Abono Permanência não é um Benefício Previdenciário. Esta vantagem é paga ao servidor detentor de cargo de provimento efetivo que completar determinadas regras para aposentadoria, mas optar pela continuidade de sua atividade funcional.   Quais re...

Exclusivo para Aposentados e Pensionistas do Município. O que é? Avaliação médica realizada para fins de isenção no pagamento do imposto de renda. Como requerer? Para requerer a Isenção de Imposto de Renda, por doença grave, é necessário o(a) requere...

Procedimentos necessários para receber saldo de benefícios face falecimento do(a) beneficiário(a).   O que é? O saldo de benefícios de Aposentadoria ou Pensão por Morte se trata de valores em haver até a data imediatamente anterior ao óbito do beneficiário....

Trata-se de desconto compulsório mês a mês dos servidores aposentados. Não é optativo. O(a) servidor(a) deve indicar em vida os beneficiários do seguro obrigatório. A identificação da seguradora responsável pelo seguro obrigatório é realizada pela data de fa...

A Prova de Vida é um procedimento administrativo, de caráter obrigatório, feito anualmente com o objetivo de evitar pagamentos indevidos dos benefícios relativos aos dependentes do Regime de Previdência Próprio. Além de prevenir fraudes, a Prova de Vida possib...

Verifique o calendário de pagamentos para 2026 no seguinte link: CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2026 Os reajustes salariais são concedidos por Decreto. Reajuste 2025:  LEI Nº 14.235, DE 14 DE MAIO DE 2025 Reajusta em 4,83% (quatro inteiros e oitenta e três centés...

Averbação de Tempo de Contribuição, Emissão de CTC, revisão de averbação, desaverbação e outros serviços. Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento emitido pelo INSS (Regime Geral de Previdência Social...