PEDIDO DE APOSENTADORIA

Antes de requerer aposentadoria:

• Verifique junto ao seu RH se seus dados funcionais e de contato estão atualizados no ERGON, bem como suas previsões de avanços, progressões e pagamento férias e Licenças Prêmio não gozadas.
  

Previsão de Aposentadoria

O pedido de aposentadoria poderá ser requerido somente a partir da data de direito à regra pela qual se entrará com o pedido, conforme a previsão de aposentadoria.

A previsão de aposentadoria deve ser consultada previamente no Portal RH24horas.

Em 27/08/2021 foi divulgada no DOPA nº 6584 - Edição Extra a Emenda nº 47/2021, que altera a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre quanto às regras de aposentadorias, com efeitos a contar de 31/08/2021. Consulte os critérios de elegibilidade para cada regra na legislação indicada.

Documentação para pedido de aposentadoria:

Para Todas as Regras:

• Documento de identificação original e atualizado do requerente.

• Certidão(ões) Narratória(s) emitida, no máximo, nos 12 (doze) meses que antecederam o requerimento.
  

Para regras específicas deverá ser apresentada documentação adicional a que segue:

Para regras especiais de agentes nocivos: 

• PPP e LTCAT

Para regras especiais para professores(as)

• Certidões de Funções de Magistério,
  
•  Diploma de Graduação (Níveis M4 e M5)
• e Diplomas de Pós Graduação (Nível M5).
  
  

Regra especial PCD:

• Atestado Médico original e atualizado até 90 dias com CID da enfermidade

Requerimento de aposentadoria por procuração:

• Documento de identificação original e atualizado do procurador.

• Procuração pública ou particular,  expedida há pelo menos de 01 (um) ano ou que tenha sido atualizada em até 60 (sessenta) dias que anteceder o pedido.  No caso de procuração particular deverá trazer a firma reconhecida por autenticidade. 

Veja também Licença Aguardando Aposentadoria.

A falta de apresentação de documentos em conformidade com a legislação municipal poderá prejudicar a análise do requerimento

Troca de regra de Aposentadoria

Para a troca de regra, a portaria de aposentadoria não pode ter sido publicada no Diário Oficial.

• Se já tinha direito à regra na data de abertura do pedido anterior, basta solicitar a alteração de regra de aposentadoria.
• Se o direito à nova regra for posterior ao pedido de aposentadoria feito anteriormente, será necessário pedir a desistência do pedido de aposentadoria por este canal e, após, solicitar novo pedido de aposentadoria.

Desistência de Aposentadoria

Caso já tenha entrado com o pedido e queira desistir desde que a portaria de aposentadoria não tenha sido publicada no Diário Oficial, é possível solicitar a desistência do pedido de aposentadoria por este canal. Utilize o formulário TERMO DE DESISTÊNCIA DE PROCESSO DE APOSENTADORIA - SEI.