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Manual do SGP

O SGP é uma plataforma voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, em perfeita consonância com a Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 19.775/2017 e alterações.

A plataforma possibilita a padronização dos fluxos de trabalho, a desburocratização do processo de prestação de contas e a transparência na aplicação dos recursos públicos relativo às parcerias celebradas entre Órgão/Entidades da Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).

O sistema possui 3 tipos de visualizações: entidade (Osc), analista e portal transparência (sociedade). As duas primeiras, requerem autenticação do acesso mediante o uso de usuário e senha, sendo que a primeira necessita do login do AcessoPoa e a segunda da rede PMPA.  O acesso via portal transparência não requer autenticação disponibilizando as informações publicizáveis a qualquer cidadão.

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