CERTIDÃO NARRATÓRIA, PPP e LTCAT
Documentos necessários para o protocolo do pedido de aposentadoria.
Certidão Narratória
A certidão narratória é o documento que especifica os períodos de percepção e a base legal para concessão das gratificações passíveis de incorporação ao provento, bem como o nível ou percentual, quando for o caso, que constarem no contracheque do requerente, por
ocasião do protocolo do requerimento de aposentadoria.
A certidão narratória deve ser solicitada no Protocolo Virtual da Prefeitura.
É obrigatória a apresentação da certidão narratória o protocolo do pedido de aposentadoria para todos os cargos.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento necessário para a concessão da aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante a sua vida laboral. Ao solicitar a aposentadoria especial, o(a) servidor(a) deverá apresentar o PPP para comprovar as atividades exercidas e a exposição a agentes nocivos.
É obrigatória a apresentação do PPP para o protocolo do pedido de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos.
O PPP deve ser solicitado no Protocolo Virtual da Prefeitura, e é emitido juntamente com o LTCAT.
Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento que contém informações acerca dos riscos ocupacionais, exposição de servidores a estes riscos e as medidas de prevenção adotadas.
É obrigatória a apresentação do LTCAT para o protocolo do pedido de aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos.
O LTCAT deve ser solicitado no Protocolo Virtual da Prefeitura, e é emitido juntamente com o PPP.